PL 3494/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Shéridan - PSDB/RR | 24/06/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei Federal, desconsideração, prazo, afastamento, caráter temporário, pesquisador, Aluno bolsista, Educação Superior, mulher, maternidade, adoção, avaliação de desempenho, Agência de fomento, concessão, bolsa de estudo, pesquisa científica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Aprovado o Parecer. |
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19/10/2022 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o Parecer. |
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20/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3494/2020 (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 531/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 24/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020, e do PL 531/2021, apensado, com substitutivo. 25/05/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) | 07/07/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 531/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. 19/10/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3494/2020, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMULHER. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 499. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-531/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Relatora, Dep. Maria Rosas , deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020 e pela rejeição do PL 531/2021, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) para reexame | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer da Relatora n. 2 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação do PL 3494/2020 e do PL 531/2021, apensado, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020, e do PL 531/2021, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada Discussão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022 PAG 557, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE, com a proposição PL-531/2021 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 531/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/10/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o parecer da relatora pelo Deputado Átila Lira. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2022 PAG 18, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-531/2021 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3494/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3494/2020 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CE => PL 3494/2020 | Parecer do Relator | 07/07/2022 | Tabata Amaral | Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 531/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. | |||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CE => PL 3494/2020 | Parecer de Comissão | 24/10/2022 | Comissão de Educação | Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras. | |||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CMULHER => PL 3494/2020 | Parecer do Relator | 02/05/2022 | Tabata Amaral | Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação do PL 3494/2020 e do PL 531/2021, apensado, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CMULHER => PL 3494/2020 | Substitutivo | 03/05/2022 | Tabata Amaral | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CMULHER => PL 3494/2020 | Parecer do Relator | 24/05/2022 | Tabata Amaral | Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020, e do PL 531/2021, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CMULHER => PL 3494/2020 | Substitutivo | 25/05/2022 | Tabata Amaral | ||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CMULHER => PL 3494/2020 | Parecer de Comissão | 26/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 3494/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CMULHER => PL 3494/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 3494/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||