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PL 4186/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Vasconcellos - PL/MG |
07/03/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, sobre os produtos que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Fixa alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e da cofins, que devem ser recolhidas pelas montadoras e pelos importadores de veículo automor; dispensa as concessionárias do pagamento das contribuições e retira os importadores da sistemática do pagamento concentrado quando venderem veículo diretamente para consumidor final. |
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Indexação |
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Critérios, recolhimento, pagamento, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), fixação, alíquota, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), empresa de veículo automotor, montagem, importador, peças, veículos, dispensa, concessionária, pagamento, contribuição social, incentivo, controle, redução, sonegação fiscal, exclusão, benefício fiscal, microempresa, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), substituição tributária, adquirente, automóvel, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/03/2001 |
Despacho à CTASP, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2002 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PL 6.022/01, apensado. |
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19/06/2002 |
Plenário (PLEN)
Em conseqüência, ficam prejudicados este PL 4.186/01, principal; o PL 6.022/01, apensado, e todos os destaques apresentados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4186/2001 (1) |
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PL 6022/2001 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG) |
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29/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CTASP, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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29/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9259 COL 02. |
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18/04/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebido pela CTASP |
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30/04/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator: Dep. Edinho Bez |
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07/05/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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15/05/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela rejeição. |
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04/03/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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apense-se a esta o PL-6022/2001.(DESPACHO INICIAL) |
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19/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez |
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25/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, . |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL-6022/2001, apensado. |
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08/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Pedro Henry. |
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10/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Pedro Henry). |
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15/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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22/05/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEICT, com a proposição PL-6022/2001 apensada. |
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23/05/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubem Medina |
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07/06/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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12/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/6/20 PÁG 30858 COL 01 - Letra A, Parcial. |
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18/06/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência art. 155 para o PL 6.022/20012 |
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19/06/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rubem Medina |
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Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do PL-6022/2001, apensado. |
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19/06/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. |
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• |
Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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Encerrada a Discussão |
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Requerimento do Dep. Ricardo Berzoini, na qualidade de Líder do PT, solicitando preferência para que seja votado o PL 6.022/01, apensado, sobre o Substitutivo adotado pela CTASP e sobre este projeto. |
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• |
Encaminhou a Votação Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. |
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• |
Votação em turno único |
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19/06/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encaminhado ao Plenário |
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19/06/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Aprovado o Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PL 6.022/01, apensado. |
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• |
Em conseqüência, ficam prejudicados este PL 4.186/01, principal; o PL 6.022/01, apensado, e todos os destaques apresentados. |
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20/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à Seção de Autógrafos. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4186/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/03/2001 |
Despacho à CTASP, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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PL 4186/2001 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 4186/2001 |
Parecer de Comissão |
19/06/2002 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do PL-6022/2001, apensado. |
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PRL 1 CDEICS => PL 4186/2001 |
Parecer do Relator |
19/06/2002 |
Rubem Medina |
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Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do PL-6022/2001, apensado. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 4186/2001 |
Parecer do Relator |
25/04/2002 |
Edinho Bez |
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Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL-6022/2001, apensado. |
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PAR 1 CTASP => PL 4186/2001 |
Parecer de Comissão |
15/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL-6022/2001, apensado. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4186/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/06/2002 |
Wagner Rossi |
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Parecer do Relator, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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PPP 1 CFT => PL 4186/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/06/2002 |
Antonio Carlos Pannunzio |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. |
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