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INC 6634/2010
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 17/11/2010
Ementa
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção de medidas urgentes quanto à suspensão da Portaria nº 1.510/2009, que disciplina o registro eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2010 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 6634/2010, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Sugere a adoção de medidas urgentes quanto à suspensão da Portaria nº 1.510/2009, que disciplina o registro eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP".
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010
19/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
19/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/10, PÁG 46150 COL 02.
26/11/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2449/2010, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Interino, Carlos E. Esteves Lima.
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
03/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 07/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
19/11/2010 Publique-se. Encaminhe-se.