PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Vistas

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PMDB/RJ

04/02/2016

Ementa

Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

Indexação

Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), promoção, apoio, difusão, cultura afro-brasileira, comunidade indígena, critério, distribuição, recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/2023

EMENDA DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
EMENDA DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Aprovado o Parecer.

24/04/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

29/09/2023 -
Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta.

17/10/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

13/12/2023 -
Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

Comissão de Cultura (CCULT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4333/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".

18/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

19/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 34 COL 01.

19/02/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

24/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

27/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2016)

07/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

31/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

01/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

02/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 03/06/17 PÁG 123 COL 01, Letra A.

07/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

08/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/06/2017)

21/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.

31/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2017)

13/09/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

31/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Subsitutivo.

01/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra B.

01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

02/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda de redação.

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

•

Aprovado o Parecer.

13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 60 COL 01 Letra C.

16/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).

04/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.

10/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

03/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 15/2019/PS-GSE.

05/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A proposição PL 4333/2016 passou a tramitar como PL 2098/2019.

•

Recebido o Ofício nº 804/23, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2.098, de 2019 (PL n° 4.333, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira".

12/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023, Letra E.

13/09/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Recebimento pela CPOVOS.

14/09/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

19/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3107/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016), de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira'
".

29/09/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Apresentação do PSS n. 1 CPOVOS (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

•

Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta.

03/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), em razão de sua ausência. O parecer foi lido pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

•

Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.

09/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00

•

Aprovado o Parecer.

19/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado à Emenda do Senado, no DCD de 21/10/2023, Letra F.

23/10/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Recebimento pela CDHMIR.

01/11/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

13/12/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

20/03/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00

•

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

10/04/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00

•

Retirado de pauta, por acordo dos partidos.

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo dos partidos.

24/04/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00

•

Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) Emendas apresentadas

PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/02/2016

12/09/2023

PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Parecer do Relator

30/05/2018

Hildo Rocha

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda de redação.

PAR 1 CCJC => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Parecer de Comissão

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda de redação.

RDF 1 CCJC => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Redação Final

19/12/2018

Nelson Marquezelli

RDF 2 CCJC => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Redação Final

22/03/2019

Pompeo de Mattos

PARF 1 CCJC => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Parecer de Comissão para Redação Final

27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda de redação.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Parecer do Relator

30/08/2017

Dr. Jorge Silva

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CCULT => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Substitutivo

30/08/2017

Dr. Jorge Silva

PAR 1 CCULT => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Parecer de Comissão

31/10/2017

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Subsitutivo..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 CCULT => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Substitutivo adotado pela Comissão

31/10/2017

Comissão de Cultura

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando, no Fundo Nacional de Cultura (FNC), as expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Parecer do Relator

03/05/2017

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

PAR 1 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

Parecer de Comissão

31/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

13/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CPOVOS => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

29/09/2023

Dorinaldo Malafaia

Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta.

PAR 1 CPOVOS => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Parecer de Comissão

18/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

PAR 2 CPOVOS => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Parecer de Comissão

20/10/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.

PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) Mensagens, Ofícios e

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Retirada de Pauta

24/04/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 2 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Retirada de Pauta

24/04/2024

Messias Donato

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 3 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Adiamento da Discussão

24/04/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 4 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Adiamento da Discussão

24/04/2024

Messias Donato

Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 5 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

24/04/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 6 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

24/04/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 7 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

24/04/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 8 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

24/04/2024

Messias Donato

Requerimento de Votação Nominal

RPD 9 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Adiamento da Votação

24/04/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 10 CDHMIR => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Adiamento da Votação

24/04/2024

Messias Donato

Requerimento de Adiamento da Votação

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPOVOS => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Retirada de Pauta

03/10/2023

Coronel Chrisóstomo

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)

RPD 2 CPOVOS => PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 2098/2019)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/10/2023

Coronel Chrisóstomo

Requerimento de Votação Nominal

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3107/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

19/09/2023

Laura Carneiro

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016), de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira".