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PRL 1 CCJC => PL 3300/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3300/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 25/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.