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PL 1/2023

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/12/2022

Ementa

Institui a Política Nacional de Longo Prazo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1/2023, em razão do deferimento da MSC 136/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1/2023, pelo Poder Executivo, que "Institui a Política Nacional de Longo Prazo".

02/01/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 759/2023, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Longo Prazo'".

06/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Nota de ação corretiva Retificou-se a data de apresentação da proposição de 2 de janeiro de 2023 para 30 de dezembro de 2022, por ter sido esta a data em que a Mensagem nº 759, de 2022, foi recebida pelo Gabinete da Primeira Secretaria e, também, pela Secretaria-Geral da Mesa.

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 392

10/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 136/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1, de 2023, que 'Institui a Política Nacional de Longo Prazo'".

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 1/2023, em razão do deferimento da MSC 136/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

29/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.