REQ 1359/2011 => PL 4361/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4361/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP e outros

19/04/2011

Ementa

Requer Urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 4361, de 2004, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2011

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD do dia 20/04/11 PÁG 18688 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1359/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer Urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 4361, de 2004, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house).
".

19/04/2011

Plenário (PLEN) - 18:09 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 18:08).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD do dia 20/04/11 PÁG 18688 COL 01.

19/04/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18642 COL 02.