EMC 4 PEC03220 => PEC 32/2020

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - DEM/SP e outros

29/06/2021

Ementa

Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Apresentação da Emenda à PEC n. 4 PEC03220, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda à PEC n. 4 PEC03220, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros.

29/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.