Ato da Presidência : Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno.
| REQ 2040/2007 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Externa | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiza Erundina - PSB/SP e outros | 22/11/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2007 | Plenário (PLEN) Ato da Presidência : Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 2240/2007, pela Deputada Luiza Erundina, que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2007 | Plenário (PLEN) - 13:20 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 13:20) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência : Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||
| 13/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD. | ||||||||||||||||||||