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PL 3109/1984
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARIO HATO - PMDB/SP 02/04/1984
Ementa
OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS CLINICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE SOB REGIME DE INTERNAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO, HOSPITAL, CENTRO DE SAUDE, INTERNAÇÃO COLETIVA, DOENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1983 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP CARLOS SANT'ANNA. DCN1 01 09 84 PAG 9030 COL 03.
20/03/1984 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO HATO. DCN1 21 03 84 PAG 0624 COL 01.
02/04/1984 Plenário (PLEN)
DESPACHO A CCJ, CS E CF.
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 04 84 PAG 1251 COL 02.
25/04/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 16 06 84 PAG 5955 COL 02.
24/05/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 06 84 PAG 5942 COL 02.
07/05/1985 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MANUEL VIANA. DCN1 11 05 85 PAG 4264 COL 02.
23/04/1986 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MANUEL VIANA. DCN1 17 05 86 PAG 4034 COL 01.
03/06/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP LUIZ LEAL. DCN1 07 06 86 PAG 5411 COL 01.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.