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REQ 356/2017 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Cardoso Jr - PMDB/MG 06/09/2017
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 356/2017, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN".
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
27/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
04/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
31/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública realizada
Arquivada