EMC 10 PEC03220 => PEC 32/2020

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG, Rui Falcão - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP e outros

07/07/2021

Ementa

Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Apresentação da Emenda à PEC n. 10 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda à PEC n. 10 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

07/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.