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PL 3454/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 28/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2016 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.639/2016, apensado a este.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2016 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016).
DCD de 09/03/16 PÁG 176 COL 01.
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Apensados
Apensados ao PL 3454/2015 (2)
PL 4510/2016; PL 4558/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3454/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer".
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 71 COL 01.
23/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
25/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
07/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4043/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei de n. 4.510, de 2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, e o de número 4.558 de 2016, de autoria do Deputado Celso Russomanno ao de número 3.454, de 2015, de autoria do Senhor Deputado Weliton Prado".
01/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4510/2016.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4558/2016.
04/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 4.043/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.043/2016, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.510/2016, 4.558/2016 e 3.454/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.".
08/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação - Avulso inicial, para inclusão de apensados
08/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4095/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015".
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Andre Moura que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4095/2016 => PL 3454/2015.
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4639/2016.
08/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação em virtude de nova apensação.
08/03/2016 Plenário (PLEN) - 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 4.639 de 2016, apensado, e pela rejeição do projeto principal e das proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16).
• Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.639 de 2016, apensado.
• Prejudicados o projeto principal, as proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16) e o Destaque nº 1 ao PL 3.454/15 .
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "ou indicado pelo Ministério da Saúde", com vistas à sua supressão, constante do art. 4º do Projeto de Lei 3.454/15 - DTQ 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS/MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016).
DCD de 09/03/16 PÁG 176 COL 01.
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.639/2016, apensado a este.
• Desapensação automática do PL 4.639/2016, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 09/03/16 PÁG 176 COL 01.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).