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PL 4375/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ 09/12/2021
Ementa
Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 10.406 de 2002 e 13.105 de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer.
15/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 07/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), pela aprovação.


14/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4375/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão  (AVANTE/RJ), que "Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 610
11/04/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
04/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP)
05/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
14/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO) e Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ).
Aprovado o Parecer.
15/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 686, Letra A.
15/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.