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PL 2715/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3174/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leônidas Cristino - PDT/CE |
05/08/2021 |
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Ementa |
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Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 10.485 de 2002 e 10.438 de 2002. |
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Indexação |
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Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Motocicleta elétrica, Ciclomotor, Veículo elétrico, Veículo híbrido, Acessório para veículo, benefício fiscal, tributação.
_ Alteração, Lei Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, Motocicleta elétrica, Ciclomotor, Veículo elétrico, Veículo híbrido, importação, Acessório para veículo.
_ Critério, instalação, Estação de recarga de veículo elétrico, empreendimento, local público, local privado.
_ Obrigatoriedade, Permissionário (administração pública), Concessionária de Serviço de Energia Elétrica, Estação de recarga de veículo elétrico, meta, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instalação, operação, Estação de recarga de veículo elétrico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/08/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2021, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos". |
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25/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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26/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 312 |
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07/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2715/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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