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PL 1282/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 929/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 17/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.
Indexação
Regulamentação profissional, Influenciador digital, criação, geração, Conteúdo digital, Rede social, Mídia social, atribuição, deveres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-929/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1282/2022 (4)
PL 1335/2022; PL 2347/2022; PL 1547/2023; PL 3117/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1282/2022, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-929/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1335/2022.
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 175
30/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1335/2022 apensada.
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2347/2022.
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1547/2023.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3117/2023.
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1282/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-929/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)