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PL 2260/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1312/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 07/07/2015
Ementa
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Amplia o conceito de atividade ou operação perigosa que expõe o trabalhador à violência física. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliação, atividade perigosa, violência física, trabalhador,  empregado, estabelecimento penal, estabelecimento de saúde, atendimento, preso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1312/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2260/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1312/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
15/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 488 COL 01.
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1312/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2260/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1312/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária