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PL 3036/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7287/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 18/03/2008
Ementa
Torna obrigatória a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, escola pública, matrícula, aluno, pessoa portadora de deficiência,  pessoa com mobilidade reduzida, proximidade, residência, comprovação, atestado médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 3036/2008 (2)
PL 6296/2009; PL 101/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
31/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12452 COL 01
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6296/2009.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-101/2011.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 384/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-384/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3036/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2008 Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
PL 3036/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 384/2015 => PL 6330/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições.