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PL 6372/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6298/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Valim - PMDB/CE 24/10/2016
Ementa
Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências.
Indexação
Vaquejada, prática desportiva, atividade cultural, cultura nacional,  regulamentação, atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino a inclusão da CESPO no PL 6298/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 6372/2016 (4)
PL 6418/2016; PL 6373/2016; PL 6505/2016; PL 7651/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6372/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências".
08/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6418/2016.
09/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6373/2016.
Apense-se à(ao) PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino a inclusão da CESPO no PL 6298/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/16 PÁG 172 COL 01.
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6505/2016.
26/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7651/2017.
31/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6638/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer seja desapensado o PL 7651/2017, que 'Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais.'".
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.638/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.638/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.651/2017 e 6.372/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
20/08/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6372/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino a inclusão da CESPO no PL 6298/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6372/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6638/2017 => PL 6298/2016 Requerimento de Desapensação 31/05/2017 Marcelo Álvaro Antônio Requer seja desapensado o PL 7651/2017, que "Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais."