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REQ 21/2017 PL230315
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 19/12/2017
Ementa
Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Alex Buelau, Físico, Engenheiro, CEO e Co-fundador do Coinschedule.com; Amanda Lima, Advogada e Consultora para o mercado de Criptomoedas e Blockchain; Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Advogado e Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB Pinheiros; e Emília Campos, Advogada Especializada em Direito Empresarial, especialmente em Contratos, Propriedade Intelectual e Direito Digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Alex Buelau, Físico, Engenheiro, CEO e Co-fundador do Coinschedule.com; Amanda Lima, Advogada e Consultora para o mercado de Criptomoedas e Blockchain; Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Advogado e Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB Pinheiros; e Emília Campos, Advogada Especializada em Direito Empresarial, especialmente em Contratos, Propriedade Intelectual e Direito Digital".
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
Aprovado com a inclusão do nome do advogado Bruno Ferguson (presidente da Comissão de Startups da OAB do Rio de Janeiro), conforme proposto pelo Deputado Hugo Leal, que subscreveu o Requerimento.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
Arquivada