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EMS 3628/1997 => PL 3628/1997
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3628/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 13/12/2010
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para investigação de incidentes e acidentes aeronáuticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3628/1997, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".
13/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2010
15/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10.742/2014, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer declarar PREJUDICADO o substitutivo do Senado Federal ao PL 3.628-D de 1997, que "altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a investigação aeronáutica e a publicidade de seus relatórios"".
25/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.742/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.742/2014, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I e II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".