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PL 99/1971
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5686/1971
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/05/1971
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CARTEIRA DE TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5686/71. DOFC 03 08 71.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CTLS.
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, DIAS: 27, 28 E 31/05/71.
26/05/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 71 PAG 1323 COL 02.
28/05/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP SILVA BARROS. DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 04.
31/05/1971 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 01 E 02, DO DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 01 06 71 PAG 1454 COL 03.
31/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 02 07 71 PAG 2445 COL 03.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DE JOSE SALLY, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 02 07 71 PAG 2445 COL 04.
04/06/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ITALO FITTIPALDI, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 02 07 71 PAG 2443 COL 01.
07/06/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP SILVA BARROS (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 02.
09/06/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILVA BARROS, AS EMENDAS DE PLENARIO.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILVA BARROS, AO PROJETO E A EMENDA DA CCJ. DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 02.
11/06/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 99-A/71. DCN1 12 06 71 PAG 1783 COL 04.
15/06/1971 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/06/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 06 71 PAG 1911 COL 01.
16/06/1971 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 06 07 71 PAG 2555 COL 01.
16/06/1971 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/06/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 99-B/71. DCN1 17 06 71 PAG 1944 COL 01.
17/06/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 208/71. DCN1 30 11 71 PAG 7442 COL 01.
03/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5686/71. DOFC 03 08 71.