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SBT 1 CTASP => PL 4977/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4977/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Mitidieri - PSD/SE 14/09/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
14/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).