Imprimir

EMC 1/2015 PEC00115 => PEC 1/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 1/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR, Luiza Erundina - PSB/SP, Roberto Alves - PRB/SP, Cacá Leão - PP/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Odorico Monteiro - PT/CE, Carlos Gomes - PRB/RS, Jozi Araújo - PTB/AP e outros 03/09/2015
Ementa
Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC00115, pela Deputada Leandre (PV-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC00115, pela Deputada Leandre (PV-PR).
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2015 PEC00115 => PEC-1/2015