PL 4303/2012 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Laercio Oliveira - PR/SE | 09/08/2012 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS). | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
03/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
09/08/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4303/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS)". | ||||||||||||||||||||||
09/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 10/08/12 PÁG 29006 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012 | ||||||||||||||||||||||
24/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
28/08/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
19/09/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||
20/09/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012) | ||||||||||||||||||||||
18/10/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
10/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
23/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:10 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
20/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Devanir Ribeiro. | ||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. | ||||||||||||||||||||||
30/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
09/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
09/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
12/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 13/05/14 PÁG 144 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
21/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) | ||||||||||||||||||||||
04/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
28/01/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. | ||||||||||||||||||||||
17/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da emenda da CDEIC, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2015) | ||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para se manifestar sobre a emenda recebida ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
08/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
11/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019) | ||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
08/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.303/2012 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | ||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado. | ||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
26/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Celso Maldaner | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.303/2012 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.303/2012, nos termos da Emenda da CDEICS, e do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||
27/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2019) | ||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo para Emendas ao Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
21/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Informativo CONOF | ||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) | ||||||||||||||||||||||
07/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 7302/2012 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela rejeição do PL 4303/2012, e da emenda da CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
09/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para correção do parecer. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.303/2012 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | ||||||||||||||||||||||
• | Informativo da CONOF | ||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/07/2022, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
12/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2022). | ||||||||||||||||||||||
03/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2022 19:28:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||