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MPV 1111/2022 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 14433/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/03/2022 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, subvenção econômica, operação de crédito, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), compensação, perda, agricultor familiar, seca, estiagem, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/06/2022 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 30/03/2022 a 01/04/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2022.
Congresso Nacional: 30/03/2022 a 28/05/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/08/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
30/03/2022 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2022 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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04/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14433/2022. DOU 05/08/22 PÁG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2022 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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30/03/2022 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 30/03/2022 a 01/04/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2022.
Congresso Nacional: 30/03/2022 a 28/05/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/08/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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31/03/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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04/04/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 20/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.111/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 07/04/2022. |
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20/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 44, de 19/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2022 – Seção 1 – Página 3) |
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13/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 232/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1,111, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica". |
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Recebida a Mensagem nº 133/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1111/2022. |
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21/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1584 |
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28/06/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/06/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/06/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/07/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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06/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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06/07/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Leitura do recebimento do Ofício n° 232/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.111/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/07/2022 - 13h55 - 108ª Sessão). |
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06/07/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 2, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.111/2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.111/2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo; e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.111, de 2022. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.111-A/2022). |
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06/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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07/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 429/2022/SGM-P. |
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04/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14433/2022. DOU 05/08/22 PÁG 02 COL 02. |
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05/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 323/2022 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1111/2022 Emendas apresentadas |
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MPV 1111/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2022 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 1111/2022 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 1111/2022 |
Autógrafo |
07/07/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Comissão Mista da MPV 1111/2022 (MPV111122) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV111122 => MPV 1111/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2022 |
Diego Garcia |
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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.111/2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.111/2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo; e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2. |
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PRLP 1 => MPV 1111/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/07/2022 |
Diego Garcia |
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Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.111, de 2022, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica. |
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RDF 1 => MPV 1111/2022 |
Redação Final |
06/07/2022 |
Diego Garcia |
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Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. |
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MPV 1111/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 133/2022 |
Mensagem |
13/06/2022 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.111/2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica". |
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