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PL 3794/1953
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2924/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/11/1953
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 300 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CUIDA DA READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM MINAS SUB-SOLO ATACADOS DE MOLESTIA PROFISSIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2924/56. DOFC 24 10 56.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/1953 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 11 53 PAG 3672 COL 01.
21/10/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2924/56. DOFC 24 10 56.