PL 716/2015 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Alberto Fraga - DEM/DF | 12/03/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
20/03/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 716/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
20/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 514 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
10/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
11/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | ||||||||||||||||||||||
23/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
24/11/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Major Olimpio | ||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 495 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS) | ||||||||||||||||||||||
08/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
01/06/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
14/06/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. O Relator proceceu à leitura do Parecer. |
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• | Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Waldir Maranhão (PTdoB-MA) e Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF). | ||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Leo de Brito, passando-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a votação por falta de "quorum". | ||||||||||||||||||||||
20/09/2017 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. Abstenção: Deputados Pedro Uczai e Ságuas Moraes. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 524 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | ||||||||||||||||||||||
08/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018) | ||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria". | ||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.". | ||||||||||||||||||||||