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REQ 1953/2020
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5387/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Hugo - PSL/GO e outros 28/07/2020
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1953/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".
08/12/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 105; Total: 401.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1953/2020, pelo Deputado Vitor Hugo  (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
27/10/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 105; Total: 401.
08/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
15/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado na DVT n. 4/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".