REQ 1953/2020 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 5387/2019 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Vitor Hugo - PSL/GO e outros | 28/07/2020 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
28/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1953/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil". |
|||||||||||||||||||||
08/12/2020 | Plenário (PLEN) Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 105; Total: 401. |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
28/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1953/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil". | |||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||
27/10/2020 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
08/12/2020 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 105; Total: 401. | |||||||||||||||||||||
08/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA). | |||||||||||||||||||||
09/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE). | |||||||||||||||||||||
15/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). | |||||||||||||||||||||
21/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado na DVT n. 4/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se". | |||||||||||||||||||||