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MSC 444/2014
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 63/2015
Origem: AV 611/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/01/2015
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 444/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014".
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 336 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
16/04/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
29/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1604/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014".
04/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30
Retirada de pauta
06/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Raul Jungmann
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.
07/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro.
19/05/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1604/2015, dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1604/2015 => MSC 444/2014.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 444/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/01/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 444/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 444/2014 Parecer do Relator 06/05/2015 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 444/2014 Parecer de Comissão 07/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro..
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.
MSC 444/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1604/2015 => MSC 444/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/04/2015 Maurício Quintella Lessa Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.