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PL 2610/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 06/05/2019
Ementa
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac),  Espetáculo, Evento cultural, fomento, turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 05/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição.


04/12/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Turismo (CTUR) 14/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.


22/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2610/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que 'Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências', com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 537.
04/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
05/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
05/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição.
12/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela ausência do Relator
03/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
04/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/12/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 301, Letra A.
24/03/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
25/03/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
15/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
Aprovado o Parecer.
22/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Encaminhado Ofício nº 43/21 à SGM, comunicando a divergência de pareceres.
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 043/2021, da Comissão de Turismo, comunicando que o PL n. 2.610/2019 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
23/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela TURISMO.
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado no DCD de 24/04/21 PÅG 489, Letra B.
10/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2610/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2610/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2610/2019 Parecer do Relator 05/11/2019 Marcelo Calero Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CCULT => PL 2610/2019 Parecer de Comissão 04/12/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2610/2019 Parecer do Relator 14/04/2021 Rodrigo Coelho Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 2610/2019 Parecer de Comissão 23/04/2021 Comissão de Turismo Parecer da Comissão de Turismo ao PL 2610/19, pela aprovação