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PL 578/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Manato - SD/ES 04/03/2015
Ementa
Inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Indexação
Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, município, Espirito Santo (Estado), Semiárido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 578/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3094/2015 => nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 578/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 469 COL 01.
24/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
14/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
16/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição.
16/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta pelo Relator.
23/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3094/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 578, de 2015, de sua autoria".
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/09/15 PÁG 437 COL 01, Letra A.
06/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 578/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3094/2015 => nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
07/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, Memo nº 312/2015-COPER solicitando a devolução deste.
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 578/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 578/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 578/2015 Parecer do Relator 25/08/2015 Marcelo Castro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PL 578/2015 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição.
PL 578/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3094/2015 => PL 578/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/09/2015 Carlos Manato Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 578, de 2015, de sua autoria.