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PL 4536/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3058/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR 26/11/2024
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-3058/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4536/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3058/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 172.
20/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.