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PL 7398/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2004
Origem: SUG 195/2006 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 02/08/2006
Ementa
Dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Indexação
Normas, Reforma Universitária, Educação Superior, Estatuto, Universidade Pública, estrutura organizacional, funcionamento, autonomia didática, autonomia financeira, financiamento, recursos orçamentários, avaliação institucional, credenciamento, Sistema Nacional de Educação Superior Pública, Regime Jurídico, Trabalhador, Educação Superior, Magistério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2006 Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Apensados
Apensados ao PL 7398/2006 (2)
PL 1170/2019; PL 4992/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) (PL421204) -
Tramitação
Data Andamento
02/08/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 7398/2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores."
Apresentação do REQ 4268/2006, pelo Dep. Geraldo Thadeu-Pres. da CLP, que "requer apensação do PL nº  7.398/2006 ao PL nº 4.212/04."
22/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Prejudicado o Requerimento de Apensação, REQ 4268/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Julgo prejudicado o pedido formulado no presente Requerimento, em virtude de a apensação requerida já ter sido levada a efeito, consoante o disposto no art. 139, I, do RICD, no momento da distribuição inicial do Projeto de Lei n. 7.398/06. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 23/08/06 PÁG 40941 COL 01.
23/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41037 COL 01.
05/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
01/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1170/2019.
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7398/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2006 Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
PL 7398/2006    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 305/2006 => PL 7398/2006 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 05/09/2006 Gastão Vieira RECORRE DO ATO DA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.398, DE 2006, AO PROJETO DE LEI Nº 4.212 DE 2004.
PL 7398/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4268/2006 => PL 4212/2004 Requerimento de Apensação 02/08/2006 Geraldo Thadeu-Pres. da CLP Requer apensação do PL nº  7.398/2006 ao PL nº 4.212/04.