PDC 449/1994

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 30/1994

Origem:

MSC 498/1994

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

07/12/1994

Ementa

APROVA A ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DO GATT, AS LISTAS DE CONCESSÕES DO BRASIL NA AREA TARIFARIA (LISTA III) E NO SETOR DE SERVIÇOS E O TEXTO DO ACORDO PLURILATERAL SOBRE CARNE BOVINA, OBJETO DAS MENSAGENS 498 E 965, DE 1994.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATA, REDAÇÃO FINAL, RESULTADO, NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, (GATT), PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, RELAÇÃO, CONCESSÃO, TARIFAS, SETOR, SERVIÇO, ACORDO, CARNE BOVINA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/1994

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/94. DOFC 19 12 94 PAG 19889 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR.

06/12/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 12 94 PAG 15497 COL 01.

07/12/1994

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ROBERTO FRANCA E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO DEP DIOGO NOMURA PARA PROFERIR PARECER A EMENDA, EM SUBSTITUIÇÃO A CRE, QUE CONLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA PREJUDICIDALIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTIUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. O SENHOR PRESIDENTE ESLCARECE QUE COLOCARA EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO APESAR DE TER RECEBIDO PARECER PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE, POR TRATAR-SE DE MATERIA ACORDADA ENTRE OS LIDERES PARTIDARIOS. RETIFICAÇÃO DO PARECER PROFERIDO PELO RELATOR DA CRE, DEP DIOGO NOMURA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.

07/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 449-A/94. DCN1 08 12 94 PAG 15079 COL 02.

08/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/286/94.

15/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-675/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

16/12/1994

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/94. DOFC 19 12 94 PAG 19889 COL 01.