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PL 109/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 18/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 04/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2019 Apense-se à(ao) PL-18/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 109/2019 (1)
PL 2195/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 109/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração".
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-18/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-18/2019
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2195/2019.
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2791/2019.
10/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-18/2019
10/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-18/2019
10/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-18/2019
25/06/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).
25/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL nº 2.791/2019, apensado ao PL nº 109/2019 (declarado prejudicado), em face de sua aprovação em Plenário. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).