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PL 4436/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Zuppo - PDT/SP 29/04/1998
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.
Indexação
Concessão, isenção, imposto de renda, pessoa física, pai, mãe, responsável, filho, dependente, pessoa deficiente, deficiente mental, excepcional, mulher, exigência, limitação, valor, renda bruta, direitos, incentivo, trabalhador, empregado, aposentado, pensionista, proventos, remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/1998 DESPACHO INICIAL :  A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 4436/1998 (2)
PL 2835/2000; PL 2981/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
30/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 98 PAG 11004 COL 01.
15/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/05/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
21/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP RITA CAMATA.
26/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOSTERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
04/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
RELATORA DEP RITA CAMATA.
19/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo.
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
02/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcondes Gadelha, Lavoisier Maia e Salomão Gurgel
05/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CFT
05/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. João Coser
19/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4436/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/1998 DESPACHO INICIAL :  A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 4436/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 4436/1998 Substitutivo 05/02/2001 Rita Camata
CVO 1 CSSF => PL 4436/1998 Complementação de Voto 05/02/2001 Rita Camata
VTS 1 CSSF => PL 4436/1998 Voto em Separado 10/05/2001 Orlando Fantazzini
PRL 1 CSSF => PL 4436/1998 Parecer do Relator 30/05/2001 Rita Camata Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 4436/1998 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família