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PL 5283/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Roberto - PTB/RS |
27/05/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências. |
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Indexação |
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Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), percentual, doação, Defesa Civil, decretação, calamidade pública, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2009 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Roberto (PTB-RS). |
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03/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/09 PÁG 27004 COL 01. |
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05/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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09/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) |
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10/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2009) |
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24/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/12/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. |
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17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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22/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10525 COL 02. |
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13/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
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14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010) |
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04/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5283/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/06/2009 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 5283/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 5283/2009 |
Parecer do Relator |
15/12/2009 |
Marcelo Serafim |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 5283/2009 |
Parecer de Comissão |
17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. |
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