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PL 1298/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3135/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Loester Trutis - PSL/MS 07/04/2021
Ementa
Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir a chamada school zone, e dispõe sobre os casos de aumento de pena dos crimes cometidos na school zone.
Indexação
Alteração, Código Penal, Circunstância agravante, crime,  Zona contígua, escola. _ Aumento da pena, crime, homicídio, lesão corporal, furto, roubo, Zona contígua, escola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PL-3135/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1298/2021 (2)
PL 3179/2021; PL 3180/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1298/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir a chamada school zone, e dispõe sobre os casos de aumento de pena dos crimes cometidos na school zone".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3135/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 851
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3179/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3180/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1298/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PL-3135/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)