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MSC 245/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2311/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/04/2002
Ementa
Encaminha texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que  se encontrem em Território de Estados no quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, convênio, assistência, serviço consular, brasileiros, País, Brasil, viagem, permanência, cidadão, País Estrangeiro, Argentina, proteção, situação, emergência, necessidade, menor, falta, representante legal, preso, local, inexistência, representação, assessoria diplomática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2311/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
18/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
Publicação Inicial no DCD de 18/4/2002.
Encaminhada à publicação.
22/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
23/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
28/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2311/02.
19/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 245/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 245/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 245/2002 Parecer do Relator 28/06/2002 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 245/2002 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.