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PL 4192/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 07/03/2001
Ementa
Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação
Criação, sistema de ensino, Polícia Militar, Distrito Federal (Brasil), objetivo, qualificação, aperfeiçoamento, treinamento de pessoal, capacidade, profissional, conhecimento, habilitação, educação, pesquisa, atividade cultural, convênio, empresa privada, estágio, curso superior, valorização, comportamento, desempenho, policial, quadro efetivo, cargo, função, oferecimento, ensino fundamental, ensino médio, colégio militar, preparação, carreira, militar, curso de formação, soldado, sargento, praça, policial militar, oficiais, oficial médico, oficial enfermeiro, dentista, realização, concurso público, concurso interno, diploma, pós graduação, academia de polícia militar, formação profissional, bacharel, segurança pública, função privativa, comandante geral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4192/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50616 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
18/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
26/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Mário de Oliveira
07/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira, pela aprovação deste.
20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
25/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CECD
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz
24/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
28/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
11/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Agnelo Queiroz
Designado Relator, Dep. Flávio Arns
10/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
27/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Flávio Arns
Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
27/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns,  apresentou voto em separado o Deputado Agnelo Queiroz
02/09/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CFT
02/09/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/10/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso
02/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Henrique Afonso
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária.
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra C.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, §  4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4192/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50616 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4192/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4192/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 4192/2001 Voto em Separado 27/08/2002 Agnelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CE => PL 4192/2001 Parecer de Comissão 27/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns,  apresentou voto em separado o Deputado Agnelo Queiroz.
Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
PRV 1 CE => PL 4192/2001 Parecer Vencedor 27/08/2002 Flávio Arns Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4192/2001 Parecer do Relator 02/07/2003 Henrique Afonso Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4192/2001 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4192/2001 Parecer do Relator 13/06/2001 Mário de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira, pela aprovação deste.
PAR 1 CREDN => PL 4192/2001 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira, pela aprovação deste.