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PARF 1 CCJC => PL 8327/2014
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessória de:
PL 8327/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 11/04/2018
Ementa
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania