Imprimir

PL 1788/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA 12/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.711 de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.
08/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente.
06/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 13/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.


24/08/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) 10/12/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste.


08/12/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente.
Comissão de Educação (CE) 06/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 330
16/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
17/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.
13/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)
05/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
13/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.
24/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Aprovado o Parecer.
24/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
24/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.
26/08/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
31/08/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
01/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021)
14/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 110/2021, pelos Deputados Vivi Reis (PSOL/PA) e Bira do Pindaré  PSB, que "Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021".
16/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado requerimento n. 110/2021 da Sra. Vivi Reis e Do Sr. Bira do Pindaré que solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021
19/11/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
22/11/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
01/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Lido o Parecer pela Deputada Vivi Reis.
08/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Vivi Reis.
Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente.
10/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Vivi Reis
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste.
14/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2021, Letra B.
16/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
17/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2021)
06/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).
Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo.
09/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2022)
12/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.