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PL 1721/1996 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Telma de Souza - PT/SP |
28/03/1996 |
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Ementa |
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Obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, realização, campanha, localização, criança, adolescente, pessoa desaparecida, disponibilidade, telefone, recebimento, informação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/1996 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 04 96 PAG 10924 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1721/1996 (2) |
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PL 2128/1996; PL 2193/1996 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/1996 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP TELMA DE SOUZA. |
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22/04/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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22/04/1996 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 04 96 PAG 10924 COL 02. |
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22/04/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCTCI. |
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27/05/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO.
DCD 28 05 96 PAG 15192 COL 01. |
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28/05/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 29 05 96 PAG 15376 COL 02. |
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05/06/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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25/07/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 2128/1996. |
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01/08/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 2193/1996. |
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08/04/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.
DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 02. |
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18/06/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO, A ESTE, E AOS PL. 2128/96 E
PL. 2193/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. |
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23/06/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 20 06 97 PAG 17151 COL 01. |
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30/06/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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05/11/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP LUIZ MOREIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, A ESTE, E AOS PL. 2128/96 E PL. 2128/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP LUIZ MOREIRA, E EM SEPARADO DO DEP LUIZ PIAUHYLINO.
(PL. 1721-A/96). |
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• |
Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação deste, do PL 2128/1996, e do PL 2193/1996, apensados, na forma do substitutivo apresentado. |
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26/11/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
ENCAMINHADO A CSSF. |
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27/03/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
RELATORA DEP TETE BEZERRA. |
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30/03/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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07/04/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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26/11/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE E AOS PL. 2128/96 E PL. 2193/96, APENSADOS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CCTCI. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0073 COL 01. |
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|
03/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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|
05/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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|
• |
RELATORA DEP TETE BEZERRA. |
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13/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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|
17/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI, E CONTRARIO AO PL. 2128/96 E
PL. 2193/96, APENSADOS. |
|
|
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|
|
24/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI, E CONTRARIO AOS PL. 2128/96 E PL. 2193/96, APENSADOS.
(PL. 1721-B/96). |
|
|
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|
30/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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04/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP LUCIANO BIVAR. |
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11/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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|
24/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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12/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-2128/1996, e do PL-2193/1996, apensados, com substitutivo. |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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21/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Bivar |
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03/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, do PL 2128/1996, com emendas, e do PL 2193/1996, apensados, com emendas. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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25/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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30/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2128/1996, PL-2193/1996 apensadas. |
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01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 |
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14/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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|
06/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; do PL 2128/1996, com emendas; e PL 2193/1996, apensados, com emendas. |
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05/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Mendes Ribeiro Filho. |
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10/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/05, PÁG 55563 COL 02 - Letra C. |
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16/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) |
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21/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REC 266/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros, "contra a apreciação conclusiva do PL 1.721/96, que "obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas." (apensados: PL nº 2.128/96 e PL 2.193/96) |
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21/02/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REC 266/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.721, de 1996, que obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas (apensados: PL nº 2.128, de 1996 e PL nº 2.193, de 1996)." |
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24/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. |
|
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1721/1996 Emendas apresentadas |
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PL 1721/1996 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/1996 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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|
PL 1721/1996 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1721/1996 |
Parecer do Relator |
06/11/2003 |
Sandra Rosado |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; do PL 2128/1996, com emendas; e PL 2193/1996, apensados, com emendas. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 1721/1996 |
Substitutivo |
06/11/2003 |
Sandra Rosado |
|
O Congresso Nacional decreta |
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|
PAR 1 CCJC => PL 1721/1996 |
Parecer de Comissão |
27/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; do PL 2128/1996, com emendas; e PL 2193/1996, apensados, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CCTCI => PL 1721/1996 |
Voto em Separado |
05/11/1997 |
Luiz Piauhylino |
|
|
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|
SBT 1 CCTCI => PL 1721/1996 |
Substitutivo |
05/11/1997 |
Luiz Moreira |
|
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|
PRV 1 CCTCI => PL 1721/1996 |
Parecer Vencedor |
05/11/1997 |
Luiz Moreira |
|
Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação deste, do PL 2128/1996, e do PL 2193/1996, apensados, na forma do substitutivo apresentado. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 1721/1996 |
Parecer de Comissão |
19/02/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
|
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1721/1996 |
Parecer do Relator |
17/06/1999 |
Teté Bezerra |
|
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI, E CONTRARIO AO PL. 2128/96 E
PL. 2193/96, APENSADOS. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 1721/1996 |
Parecer de Comissão |
19/02/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1721/1996 Recursos apresentados |
|
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|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REC 266/2006 => PL 1721/1996 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
21/02/2006 |
Mendes Ribeiro Filho |
|
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.721, de 1996, que obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas (apensados: PL nº 2.128, de 1996 e PL nº 2.193, de 1996). |
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