|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLV 27/2015 MPV69215 |
|
|
Projeto de Lei de Conversão |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado em Norma Jurídica |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
MPV 692/2015 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão Mista da MPV 692/2015 |
09/12/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, altera a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, legislação tributária, incidência, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ganho de capital, alienação de bens, alienação, direitos, pessoa física, pessoa jurídica. _Alteração, lei federal, critério, pessoa jurídica, tributação, lucro, empresa coligada, exterior. _Critério, extinção, crédito tributário, pagamento, imóvel, tributação |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/12/2015 |
Comissão Mista da MPV 692/2015 (MPV69215)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2015, pela Comissão Mista da MPV 692/2015, que: "Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, altera a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)". |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/12/2015 |
Comissão Mista da MPV 692/2015 (MPV69215) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2015, pela Comissão Mista da MPV 692/2015, que: "Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, altera a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)". |
|
|
|
|
|
|
|