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PL 6322/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Rollemberg - PSB/DF |
29/10/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui no Manual do Proprietário de veículos automotores dados sobre morbimortalidade causada por acidente de trânsito e a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, empresa montadora, fabricante, importador, veículo automotor, inclusão, manual, dados, mortalidade, morte, acidente de trânsito, cartilha, educação, trânsito, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atualização, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). |
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13/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63984 COL 02. |
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16/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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19/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE) |
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20/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) |
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10/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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22/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. |
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28/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/04/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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29/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17769 COL 02, Letra A. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6322/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6322/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6322/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 6322/2009 |
Parecer do Relator |
22/04/2010 |
Dr. Ubiali |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CDEICS => PL 6322/2009 |
Parecer de Comissão |
28/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. |
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