| PRC 31/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Talíria Petrone - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Bohn Gass - PT/RS, José Guimarães - PT/CE, Maria do Rosário - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Helder Salomão - PT/ES, Célio Moura - PT/TO, Alencar Santana Braga - PT/SP, Waldenor Pereira - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Afonso Florence - PT/BA e outros | 09/04/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Resolução nº 25 de 2001. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 04/07/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PRC 31/2021 (3) | |||||||||||||||||||||||
| PRC 9/2022 (2), PRC 45/2023, PRC 46/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução n. 31/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar". | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 766/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021". | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 766/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 792 | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 07/05/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD). | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 19/05/2021 00:00:00 | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PRC-9/2022. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||