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PRC 31/2021
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Bohn Gass - PT/RS, José Guimarães - PT/CE, Maria do Rosário - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Helder Salomão - PT/ES, Célio Moura - PT/TO, Alencar Santana Braga - PT/SP, Waldenor Pereira - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Afonso Florence - PT/BA e outros 09/04/2021
Ementa
Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar
Explicação da Ementa
Altera a Resolução nº 25 de 2001.
Indexação
Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Igualdade entre os sexos, Representação numérica, partido político, Bloco parlamentar. _ Circunstância agravante, Penalidade disciplinar, deputado, Violência verbal, violência física, Violência psicológica, violência sexual, mulher, intolerância, Discriminação racial, Discriminação de gênero, Discriminação religiosa, Homofobia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PRC 31/2021 (3)
PRC 9/2022 (2), PRC 45/2023, PRC 46/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 31/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar".
14/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 766/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 766/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 792
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 07/05/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD).
19/05/2021 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 19/05/2021 00:00:00
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
18/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-9/2022.
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
18/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
04/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 31/2021    Emendas apresentadas
PRC 31/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 31/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 766/2021 Requerimento 14/04/2021 Bohn Gass Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021.