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PL 6000/2019 (Nº Anterior: PLS 253/2016) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 9938/2018 |
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Origem: |
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PLS 253/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Telmário Mota - PDT/RR |
12/11/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa Minha Vida), para estabelecer a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia como diretriz a ser observada nos imóveis usados pela Administração Pública direta e indireta e nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2019 |
Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 916/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2016, de autoria do Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa Minha Vida), para estabelecer a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia como diretriz a ser observada nos imóveis usados pela Administração Pública direta e indireta e nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida". |
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12/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6000/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 (Lei do Programa Minha Casa Minha Vida), para estabelecer a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia como diretriz a ser observada nos imóveis usados pela Administração Pública direta e indireta e nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/11/2019 (revisão do Sileg). |
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02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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04/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 585. |
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