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PDC 99/1991
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 18/1992
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 03/09/1991
Ementa
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/1992 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/92. DOFC 06 05 92 PAG 5625 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INCLUA-SE NA AGENDA MENSAL PREVISTA NO ARTIGO 17, I, 'S' DO REGIMENTO INTERNO.
24/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 99/91. DCN1 25 09 91 PAG 18017 COL 01.
12/03/1992 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 03 92 PAG 3766 COL 02.
12/03/1992 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 99-A/91. DCN1 13 03 92 PAG 3766 COL 02.
17/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/32/92.
05/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV SM-247/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
05/05/1992 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/92. DOFC 06 05 92 PAG 5625 COL 02.